Ampliação da Licença Maternidade aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara Federal

O projeto 2.513/07, que amplia para seis meses a licença maternidade, facultativamente, em troca de incentivos fiscais, acaba de ser aprovado, por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a primeira a analisar a matéria na Câmara Federal. Aprovado ano passado também por unanimidade pelo Senado, o projeto segue agora para as Comissões de “Seguridade Social e Família” e de “Constituição, Justiça e Cidadania” e não precisará ir a plenário. Idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria e apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a proposta cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade por dois meses, mediante concessão de incentivo fiscal. O projeto também autoriza a administração pública federal a conceder a licença para as suas servidoras e estende o direito às mães adotivas. Inspirados na campanha “Seis meses é melhor!“, mais de 80 municípios, nove estados e várias empresas já estão adotando o benefício. O CRFa1 participou ativamente do processo, recolhendo assinaturas, o que motivou agradecimento público da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade organizadora da iniciativa.

Saiba mais: http://www.sbp.com.br/show_item2.cfm?id_categoria=21&id_detalhe=2427&tipo_detalhe=s

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