Justiça determina reabertura de casa de parto!

A Justiça acatou pedido de liminar impetrado pelas entidades de classe ligadas aos profissionais de enfermagem e determinou a reabertura da Casa de parto David Capistrano Filho, em Realengo. O desembargador Guaracy Vianna, responsável pelo plantão judiciário na noite desta quarta-feira (dia 10), concedeu a liminar sob o argumento “que é fato que a Casa de parto encontra-se dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde…”. Ele citou ainda que no mandado de segurança impetrado pelas entidades “está demonstrado que a Casa de parto funciona com recursos humanos e materiais aptos ao atendimento das gestantes…”, atestou.

A unidade fora fechada há uma semana pela Vigilância Sanitária, sob a argumentação de que não dispõe de equipamentos de higienização. A instituição realiza de 25 a 30 partos naturais por mês e cerca de 820 exames de pré-natal no mesmo período, além de ser reconhecida por prestar às gestantes um atendimento diferenciado. “Manter a Casa de parto fechada seria um retrocesso”, avaliou Pedro de Jesus, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio. A presidente do Conselho de Enfermagem, Rejane de Almeida, denunciou que a interdição foi consequência de uma ação política liderada pelos médicos, que rejeitam a idéia de ver enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem envolvidos na realização de procedimentos de parto natural. “Os médicos não aceitam a coordenação dos enfermeiros na Casa de parto e ignoram o trabalho de equipe realizado ali”, resumiu.

Inconformadas com o fechamento, as entidades ligadas à enfermagem (Conselho Regional de Enfermagem; Sindicato dos Enfermeiros do Rio) organizaram, na terça-feira passada (dia 9), uma manifestação contra a interdição da unidade. O ato contou com o apoio de mães, moradores da região e funcionários da instituição. Os dirigentes das entidades de enfermagem avaliam que a manutenção da interdição da instituição representava uma perda para centenas de gestantes, que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um parto nas maternidades particulares. “Elas (as gestantes) querem ter a opção de poder dar à luz aos seus filhos na unidade, onde se deparam com um ambiente totalmente diferente das maternidades convencionais”, afirmou Rejane de Almeida.

A prerrogativa dos enfermeiros de poderem realizar procedimentos de partos naturais consta da Portaria do Ministério da Saúde (número 985/99), baixada pelo então ministro José Serra.

Fonte: CONERJ – http://www.coren-rj.org.br/site/index.shtml

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